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Ano de 2019

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SÚMULA: ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA ESCOLAR, AMBOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 86/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: INCLUI E ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS, ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO DE CARGO NO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 82/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER ALTERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NOS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES PREVISTOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 082/2018, 086/2018 E 063/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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