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Ano de 2017

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SÚMULA: AUTORIZA O MUNICIPIO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

SÚMULA:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO TELES PIRESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA:“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA:“CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NOS CARGOS PREVISTOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 038/2011, 040/2012 e LEI nº 063/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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