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Ano de 2016

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SÚMULA: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NOS CARGOS PREVISTOS NAS LEIS COMPLEMENTARES 038/2011 E 040/2012  CONFORME DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA E ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 064/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL 522/2015 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS: 454/2013 (PPA DO EXERCÍCIO 2014-2017), 521/2015 (LDO DO EXERCÍCIO DE 2016) E 522/2015 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016) EM FACE DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS: 454/2013 (PPA DO EXERCÍCIO 2014-2017), 521/2015 (LDO DO EXERCÍCIO DE 2016) E 522/2015 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016) EM FACE DE EXECUÇÃO DE OBRA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS: 454/2013 (PPA DO EXERCÍCIO 2014-2017), 521/2015 (LDO DO EXERCÍCIO DE 2016) E 522/2015 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016) EM FACE DE EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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