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Ano de 2010

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SÚMULA: “ABRE CREDITO ESPECIAL, INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, VIGÊNCIA 2010-2013, NA LDO/2010 E LOA/2010”.
SÚMULA: “DELIMITA OS SETORES DO PERÍMETRO URBANO, ESTABELECE AS NORMAS E OS VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – EXERCÍCIO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A VENDA MEDIANTE LEILÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO / MT.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISCIPLINA A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE - SEDMA NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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