Ano de 2007

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^{SÚMULA: “Altera composição de letras dos}

^{Incisos I e II do art. 3º da lei municipal nº.}

^{135/2003 e Dá Outras Providências”.}

^{SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A}

^{COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS E}

^{PRIORIDADES PREVISTAS NA LEI DE}

^{DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007 COM O}

^{PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE}

^{2007 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO}

^{TRIVELATO – MT E DÁ OUTRAS}

^{PROVIDÊNCIAS”.}

LEI MUNICIPAL Nº. 234/2007.

De 06 de Março de 2007.

^{PPA – Plano Plurianual Compatibizado.}

^{ANEXO I}

^{SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal}

^{de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de}

^{Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e}

^{de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho}

^{do FUNDEB e Dá outras Providências”.}

^{SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A}

^{REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO}

^{MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E}

^{DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.}