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Ano de 2007

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SÚMULA: “Altera composição de letras dos
Incisos I e II do art. 3º da lei municipal nº.
135/2003 e Dá Outras Providências”.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A

COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS E

PRIORIDADES PREVISTAS NA LEI DE

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007 COM O

PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE

2007 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO

TRIVELATO – MT E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº. 234/2007.
De 06 de Março de 2007.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho
do FUNDEB e Dá outras Providências”.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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