GWS Logomarca CM Santa Rita do Trivelato MT 2017 2020

Ano de 2005

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SÚMULA: “Dispõe sobre a contratação, por
tempo determinado, para atender a
necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal e dá outras
providências”.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
O PODER JUDICIÁRIO OBJETIVANDO
MANUTENÇÃO DO POSTO DE
ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CíVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: “Autoriza convenio com o Cartório Eleitoral de Diamantino-MT e dá outras providências”.
SÚMULA: “Revoga lei municipal nº 032/2001 e Dá Outras Providências”.
SÚMULA: “DELIMITA OS SETORES DO PERIMETRO URBANO, ESTABELECE NORMAS E VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U.) E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.
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