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Ano de 2013

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SÚMULA: ALTERA NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS PREVISTOS NOS ART. 3° E CRIA CARGOS EM COMISSÃO CONFORME ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGO EM COMISSÃO DE EDUCADOR FÍSICO NO QUADRO PREVISTO NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTÓLOGO 40 HORAS PREVISTO NO QUADRO DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ALTERAÇÃO SALARIAL DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL NO QUADRO PREVISTO NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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