GWS Logomarca CM Santa Rita do Trivelato MT 2017 2020

Ano de 2010

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“REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº. 123, DE 2006 E 128/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SÚMULA: “ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 051/2001 DE 27 DE JULHO DE 2001 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE TRATAM DOS PERÍODOS DA LICENÇA À GESTANTE E À ADOTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2005 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SÚMULA: “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras, Vagas e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Mato Grosso e dá outras providências.”
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