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Ano de 2009

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INTEGRARÃO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUMENTA O ADICIONAL MENSAL CONCEDIDO PARA O CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV E V DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2007, ALTERA OS VENCIMENTOS, O PADRÃO E O COEFICIÊNTE DO CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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