GWS Logomarca CM Santa Rita do Trivelato MT 2017 2020

Ano de 2008

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SÚMULA: “Cria e Aumenta o numero de vagas em
Cargos Efetivos da Estrutura
Administrativa do Município e Dá
Outras Providências”
SÚMULA: “Revoga e Altera artigos, parágrafos e
incisos da lei municipal nº 078/2001
(Código Tributário Municipal) e dá outras
providências”.

SÚMULA: “ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
SÚMULA: “Homologa relatório técnico de
reavaliação atuarial e Altera alíquotas
dos incisos I, II, III, IV e V do art.
44 da Lei Complementar Municipal nº
007/2005 de 29 de novembro de 2005 e Dá
Outras Providências”.
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Atendimento  das 7:00h às 13:00h

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