GWS Logomarca CM Santa Rita do Trivelato MT 2017 2020

Facebook

Lei de Acesso a Informação

Informações sobre a nova normativa que regulamenta sobre o Acesso a Informação - SIC - Serviço de Acesso a Informação.
"Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3odo art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal".

Links: www.acessoainformacao.gov.br

Display:
Sort By:
Site criado pela CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
A cartilha “Acesso à Informação Pública” criada pela CGU, além de ser uma introdução à Lei nº 12.527, também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal? altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990? revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991

GWS Nova Logomarca CM Santa Rita do Trivelato MT
 
Atendimento  das 7:00h às 13:00h

(65) 3529-6252

Avenida Flavio Luiz, n°.2060, Centro - Cep: 78.456-000

ouvidoria@camarasantaritadotrivelato.mt.gov.br 

Imprensa

» Notícias

» Galeria de Fotos

» Galeria de Vídeos

» Galeria de Áudios

 

 

Copyright © 2018 - Todos os direitos reservados - Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato

GWS - GarciaWebSites (65) 9.8103-0153 WhatsApp e josegarciasombra@hotmail.com

Pesquisar Conteúdo