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Ano de 2016

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Súmula: “Dispõe sobre a Emenda Modificativa do dispositivo art. 109, do Regimento Interno”.

SÚMULA: “CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO e LEGISLATIVO”.

SÚMULA: “Autorização para abertura de crédito suplementar na lei no Poder Executivo nº: 522/2015 (lei orçamentária anual para 2016), referente à Construção de Rede Elétrica no Assentamento Rural Ponte de Barro”.

SÚMULA: “CONCESSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- DISPÔE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDA nº: 005/2016 ao Projeto de Lei Legislativo n: 003/2016 do Poder Legislativo

SUMULA: “CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A LEI DE NEPOTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

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