GWS Logomarca CM Santa Rita do Trivelato MT 2017 2020

GWS Santa Rita do Trivelato Vereador Chico BatistelaO Presidente Ver. João Francisco Batistela, informa que O SIC é uma ferramenta muita importante, pois por meio desta, estreitará o Cidadão com o Poder Legislativo.

A Ouvidoria será o setor responsável pela demanda das Solicitações do SIC, tais como, as informações sobre os Elogios, Reclamações, Denúncias, Sugestões ou Crítica.

A finalidade da criação do sistema de informação concomitantemente com a ouvidoria se deu pelas novas exigências da Lei nº 12.527/11 e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que orientou no sentido de que ao mesmo tempo em que se implantar o SIC seria necessário criar um setor de Ouvidoria onde irá receber toda demanda das solicitações de informações junto a esta Casa de Leis.

Também suprir os anseios da população no que tange às informações pertinentes ao Legislativo Municipal, assim, os cidadãos poderão acompanhar todos os Atos Administrativos tais como; os Projetos de Leis, Indicações, Requerimentos, Moções de Aplausos e Pesar, Emendas, Resoluções, dentre outros e os Atos Orçamentários tais como os Balancetes Mensais, Balanços Anuais, Contratos e Aditivos, Compras, Atos Licitatórios, Orçamentos Anuais, a LRF (relatórios de gestão fiscal).

Conforme exposto na Lei de Acesso a informação, os dados relacionadas acima são considerados como TRANSPARÊNCIA ATIVA, devendo estas estarem publicadas no site oficial da Câmara Municipal dentro do prazo legal.  Já as informações classificadas em TRANSPARÊNCIA PASSIVA, que são aquelas onde os cidadãos gostariam de obter e não foram encontradas no Portal, poderão ser solicitadas no espaço destinado ao SIC, garantindo a todos os cidadãos o pleno acesso às informações do Poder Legislativo Municipal.

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