Ano de 2017

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LEI MUNICIPAL Nº 566/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI MUNICIPAL Nº 566/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 565/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI MUNICIPAL Nº 565/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 564/2017 ALTERA INCISOS LEI MUNICIPAL Nº 564/2017 ALTERA INCISOS

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SÚMULA: ALTERA INCISOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 288/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI MUNICIPAL Nº 563/2017 REFIS LEI MUNICIPAL Nº 563/2017 REFIS

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SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI MUNICIPAL Nº 562/2017 DE 7 DE JUNHO DE 2017 LEI MUNICIPAL Nº 562/2017 DE 7 DE JUNHO DE 2017

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SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 344/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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