Ano de 2013

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Lei Municipal Nº. 434/2013 - Criação da Ouvidoria Lei Municipal Nº. 434/2013 - Criação da Ouvidoria

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Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 463/2013 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI MUNICIPAL Nº 463/2013 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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SÚMULA: "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA”.

LEI MUNICIPAL Nº 462/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI MUNICIPAL Nº 462/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

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SÚMULA: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA O EXERCÍCIO DE 2014”.

LEI MUNICIPAL Nº 461/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI MUNICIPAL Nº 461/2013 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

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Súmula: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 178/2005 DE 19 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 460/2013 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 LEI MUNICIPAL Nº 460/2013 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

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SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O “PROGROMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES” E DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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