Ano de 2012

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LEI MUNICIPAL Nº. 418/2012 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 LEI MUNICIPAL Nº. 418/2012 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

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SÚMULA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, VIGÊNCIA 2010-2013, NA LDO E LOA VIGENTE”.

LEI MUNICIPAL Nº. 417/2012 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 LEI MUNICIPAL Nº. 417/2012 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

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SÚMULA: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA O EXERCÍCIO DE 2013."

LEI MUNICIPAL Nº. 416/2012 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 LEI MUNICIPAL Nº. 416/2012 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA TRANSPOR, REMANEJAR E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI 392/2011 – LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL Nº. 415/2012 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 LEI MUNICIPAL Nº. 415/2012 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012

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SÚMULA: REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE SANTA RITA DO TRIVELATO - MATO GROSSO

LEI MUNICIPAL Nº. 414/2012 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 LEI MUNICIPAL Nº. 414/2012 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REETRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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