Ano de 2009

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LEI MUNICIPAL Nº 345/2009 16 DE DEZEMBRO DE 2009 LEI MUNICIPAL Nº 345/2009 16 DE DEZEMBRO DE 2009

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SÚMULA: "ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA O EXERCÍCIO DE 2010."

LEI MUNICIPAL Nº 344/2009 09 DE DEZEMBRO DE 2009 LEI MUNICIPAL Nº 344/2009 09 DE DEZEMBRO DE 2009

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DOS LOTES URBANOS PERTENCENTES E LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO URBANO SANTA RITA DO TRIVELATO PARA OS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI MUNICIPAL Nº 343/2009 09 DE DEZEMBRO DE 2009 LEI MUNICIPAL Nº 343/2009 09 DE DEZEMBRO DE 2009

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SÚMULA: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 342/2009 02 DE DEZEMBRO DE 2009 LEI MUNICIPAL Nº 342/2009 02 DE DEZEMBRO DE 2009

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SÚMULA: “AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL A SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 341/2009 25 DE NOVEMBRO DE 2009 LEI MUNICIPAL Nº 341/2009 25 DE NOVEMBRO DE 2009

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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR UM CONCURSO PARA PREMIAR AS MELHORES ILUMINAÇÕES NATALINAS”.
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