Ano de 2007

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LEI MUNICIPAL Nº 274/2007. 18 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI MUNICIPAL Nº 274/2007. 18 DE DEZEMBRO DE 2007

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SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a
Promover Isenção do IPTU 2008 e
Dá Outras Providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 273/2007. 18 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI MUNICIPAL Nº 273/2007. 18 DE DEZEMBRO DE 2007

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SÚMULA: “Aprova e Autoriza o Registro do
Loteamento Urbano Denominado “Cidade
Alta”, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 272/2007 11 de Dezembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 272/2007 11 de Dezembro de 2007

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SÚMULA: "ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA
O EXERCÍCIO DE 2008."

LEI MUNICIPAL Nº 271/2007. 13 de Novembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 271/2007. 13 de Novembro de 2007

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO E REVISÃO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA
DO TRIVELATO - MT PARA O PERÍODO DE
2008 E 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 270/2007. 13 de Novembro de 2007 LEI MUNICIPAL Nº 270/2007. 13 de Novembro de 2007

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SÚMULA: “AUTORIZA TRANSPOR,
REMANEJAR E SUPLEMENTAR AS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE UMA
CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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