Ano de 2005

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LEI MUNICIPAL Nº 203/2005. 30 de dezembro de 2005 LEI MUNICIPAL Nº 203/2005. 30 de dezembro de 2005

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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NOMEAR DIRETORES, VICES-DIRETORES E PESSOAL DE APOIO PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 202/2005. 30 de dezembro de 2005 LEI MUNICIPAL Nº 202/2005. 30 de dezembro de 2005

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SÚMULA: “Autoriza alterar tabela de classe/alíquota da contribuição de iluminação pública – CIP e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 201/2005. DE 13 de Dezembro de 2005 LEI MUNICIPAL Nº 201/2005. DE 13 de Dezembro de 2005

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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTE URBANO EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 200/2005. DE 13 de Dezembro de 2005 LEI MUNICIPAL Nº 200/2005. DE 13 de Dezembro de 2005

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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTE URBANO EM DAÇÃO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 199/2005. 13 de dezembro de 2005 LEI MUNICIPAL Nº 199/2005. 13 de dezembro de 2005

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SÚMULA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - C.M.TUR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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