Ano de 2004

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LEI MUNICIPAL Nº 177/2004 DE 28 de dezembro de 2004 LEI MUNICIPAL Nº 177/2004 DE 28 de dezembro de 2004

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SÚMULA: “Dá nova redação ao art. 2º da lei 151/2004 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 176/2004 DE 28 de dezembro de 2004 LEI MUNICIPAL Nº 176/2004 DE 28 de dezembro de 2004

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SÚMULA: “Autoriza alterar tabela de classe/alíquota da contribuição de iluminação pública – CIP e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 175/2004 DE 28 de dezembro de 2004 LEI MUNICIPAL Nº 175/2004 DE 28 de dezembro de 2004

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SÚMULA: “Autoriza o parcelamento de dívida
junto a Previdência Municipal e Dá
outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 174/2004 De 07 de Dezembro de 2004 LEI MUNICIPAL Nº 174/2004 De 07 de Dezembro de 2004

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SÚMULA:"ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA
DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO
TRIVELATO PARA O EXERCÍCIO DE 2005."

LEI MUNICIPAL Nº 173/2004 DE 30 de novembro de 2004 LEI MUNICIPAL Nº 173/2004 DE 30 de novembro de 2004

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SÚMULA: “Inclui metas no PPA/2004 e LDO/2004, PPA/2005 e LDO/2005 e abertura de crédito especial no orçamento dos exercícios de 2004 e 2005 e dá outras providências”.
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