Ano de 2003

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LEI MUNICIPAL Nº 148/2003 DE 27 de novembro de 2003 LEI MUNICIPAL Nº 148/2003 DE 27 de novembro de 2003

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SÚMULA: "ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 147/2003 DE 27 de novembro de 2003 LEI MUNICIPAL Nº 147/2003 DE 27 de novembro de 2003

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SÚMULA: “AUTORIZA A TRANSPOR E REMANEJAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA E SUPLEMENTAR ATÈ 10% DA DESPESA FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 146/2003 DE 21 de outubro de 2003 LEI MUNICIPAL Nº 146/2003 DE 21 de outubro de 2003

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SÚMULA: “Cria Cargo que Integrará a Estrutura Administrativa do Município e Dá Outras Providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 145/2003 DE 21 de outubro de 2003 LEI MUNICIPAL Nº 145/2003 DE 21 de outubro de 2003

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SÚMULA: “Prorroga o prazo do § 5º do artigo
24 da lei nº 087/2002 e dá
outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 144/2003 DE 14 de Outubro de 2003 LEI MUNICIPAL Nº 144/2003 DE 14 de Outubro de 2003

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SÚMULA: “Efetua Adequação dos Programas e Metas Fiscais e Financeiras por Função e Sub Função da LDO-2003 e Dá Outras Providências”.
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