Ano de 2002

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LEI MUNICIPAL Nº 122/2002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 LEI MUNICIPAL Nº 122/2002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

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SÚMULA: “Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no município de Santa Rita do Trivelato – MT, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 121/2002 de 17 de dezembro de 2002 LEI MUNICIPAL Nº 121/2002 de 17 de dezembro de 2002

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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA A BRIGADA MILITAR DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 120/2002 de 10 de dezembro de 2002 LEI MUNICIPAL Nº 120/2002 de 10 de dezembro de 2002

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SÚMULA: “Amplia a Área do Perímetro Urbano da Sede do Município de Santa Rita do Trivelato/MT e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 119/2002 de 10 de dezembro de 2002 LEI MUNICIPAL Nº 119/2002 de 10 de dezembro de 2002

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SÚMULA: “CONCEDE BENEFÍCIO AOS MUNÍCIPES PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 118/2002 de 10 de dezembro de 2002 LEI MUNICIPAL Nº 118/2002 de 10 de dezembro de 2002

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SÚMULA: “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO (IPTU) E TAXA DE ÁGUA PARA PESSOAS APOSENTADAS E/OU PENSIONISTAS E PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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