Ano de 2001

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LEI MUNICIPALNº 051/2001 DE 27 DE JULHO DE 2001 LEI MUNICIPALNº 051/2001 DE 27 DE JULHO DE 2001

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“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 079/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 LEI MUNICIPAL Nº 079/2001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001

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“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SANTA RITA - PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE  SANTA RITA DO TRIVELATO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 078/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 LEI MUNICIPAL Nº 078/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001

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SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 077/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 LEI MUNICIPAL Nº 077/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001

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“ ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 034/2001 DE 22 DE MAIO DE 2001,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 076/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 LEI MUNICIPAL Nº 076/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001

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“ ORÇA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.”

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