Ano de 2016

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Lei Complementar Municipal nº 69/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016 Lei Complementar Municipal nº 69/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016

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SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º. DO ART. 16 DA LEI Nº 063 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar Municipal Nº 070/2016 DE 27 DE ABRIL DE 2016. Lei Complementar Municipal Nº 070/2016 DE 27 DE ABRIL DE 2016.

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SÚMULA: “CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar Municipal nº 068/2016 DE 01 DE MARÇO DE 2016 Lei Complementar Municipal nº 068/2016 DE 01 DE MARÇO DE 2016

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SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR VAGAS DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PREVISTO NO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.