Ano de 2013

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LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 045/2013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 045/2013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

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SÚMULA: ALTERA NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS PREVISTOS NOS ART. 3° E CRIA CARGOS EM COMISSÃO CONFORME ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053/2013 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053/2013 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGOS EM COMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO DO PROCON MUNICIPAL NO QUADRO PREVISTO NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 052/2013 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 052/2013 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 051/2013 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 051/2013 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

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SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL E ALTERAR SALÁRIO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO QUADRO PREVISTO NO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 050/2013 DE 27 DE AGOSTO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 050/2013 DE 27 DE AGOSTO DE 2013

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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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