Ano de 2009

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LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2009 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2009 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGO DE ENFERMEIRO QUE INTEGRARÁ A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRTIVELATOE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009

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“REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2009 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2009 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2007, ALTERA OS VENCIMENTOS, O PADRÃO E O COEFICIÊNTE DO CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2009 DE 08 DE JULHO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2009 DE 08 DE JULHO DE 2009

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“ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, III, IV E V DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2009 De 19 de março de 2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2009 De 19 de março de 2009

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“AUMENTA O ADICIONAL MENSAL CONCEDIDO PARA O CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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