Ano de 2005

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2005, 13 de dezembro de 2005 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2005, 13 de dezembro de 2005

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RE-ESTRUTURAÇÃO
DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2005 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 007/2005 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO
TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2005,14 de junho de 2005 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/2005,14 de junho de 2005

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA
MUNICIPAL NA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2005, 08 de junho de 2005 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2005, 08 de junho de 2005

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2005, 08 de junho de 2005 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2005, 08 de junho de 2005

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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO
QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E SALÁRIOS
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.