Vereadores de diversas regiões do estado, estiveram na manhã de hoje (29.05), no auditório Liu Arruda, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, para discutir a proposta do governo do estado de utilizar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) no pagamento dos débitos da saúde. Os parlamentares juntamente com cerca de 100 prefeitos rechaçaram a possibilidade de retirar recursos dos municípios para quitar os débitos do estado com as próprias prefeituras e hospitais regionais.

A reunião foi convocada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga e contou com o apoio do presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Rafael Piovezan.

Neurilan Fraga ressaltou que a entidade municipalista e os prefeitos não são contra a utilização do fundo para resolver o caos da saúde, mas sim em descontar recursos da parcela que é rateada com os municípios. “O Governo do Estado fica com cerca de 1 bilhão de reais do Fethab, se somadas as contribuições do óleo diesel e das commodities, já os municípios ficam com cerca de R$ 230 milhões, o que representa apenas 18% do montante arrecadado”, disse ele.

Fraga explicou que vários gestores contam com esses valores para custear a manutenção das estradas não-pavimentadas e pontes, inclusive para pagar parcelas de maquinários adquiridos para trabalhar na infraestrutura de transporte. “A aplicação do Fethab por parte dos municípios tem garantido a viabilidade do transporte escolar, a circulação de ambulâncias e o escoamento da produção agrícola”, completou. O presidente da AMM também lembrou que as prefeituras podem ter problemas com a prestação de contas sem o recurso.

Neurilan ainda ressaltou que o movimento ganhou força com a participação da UCMMAT. "A campanha eleitoral terminou, agora todos nós somos os nossos municípios, lutamos por eles, e esta é a visão da nova gestão da UCMMAT, do presidente Rafael Piovezan, a partir de agora temos o apoio do legislativo, que inclusive está com uma grande participação nesta mobilização", disse o presidente da AMM.

Rafael Piovezan salientou a importância dos poderes executivo e legislativo andar juntos. “Quem ganha com esta união são os munícipes, neste momento, onde os municípios do estado passa pelo caos na saúde, precisamos unir forças para garantir um atendimento de qualidade para a população, não podemos aceitar este descaso. Nós vereadores vamos lutar juntamente com os prefeitos para garantir o direito da população”, disse Piovezan.

As sugestões foram acolhidas pela unanimidade em votação. Os gestores irão entregar o documento e apresentar a contraproposta dos municípios para os deputados. (Com Assessoria AMM)

Fonte: UCMAT