Na segunda-feira (05/06) se deu inicio há 9ª sessão Ordinária da atual legislatura.

Foi disposta duas Atas a da sessão Ordinária do dia 02/05/2017 e a da sessão extraordinária do dia 18/05/2017 em discussão no Plenário e ambas colocadas em votação, sendo aprovada por todos os vereadores presentes. A sessão começou ás 9h e 00mim. 

Projetos de Lei:

Leitura do Projeto de Lei Nº 008/2017, do dia 02 de Maio de 2017, protocolado no dia 03 de Maio de 2017.

“SÚMULA: “INSTITUI O ADICIONAL POR JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROVIMENTO EFETIVO E IMPLANTA O SISTEMA DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitado parecer da Comissão de Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; as comissões foram favoráveis. Em seguida disposto o projeto de Lei para discussão e votação no Plenário e foi Aprovado por unanimidade em única votação por todos os vereadores presentes.

Leitura da Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2017, do dia 02 de Junho de 2017, protocolado no dia 02 de Junho de 2017. “SÚMULA: DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO 2° DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N° 013/2017 QUE ALTERA A LEI N° 344/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Solicitado o parecer da Comissão de Justiça e Redação o mesmo sendo favorável; Em seguida foi feita a Proposta de Emenda Modificativa para ser discutida e em votação no plenário. E foi Aprovado por unanimidade em única votação por todos os vereadores presentes.

Leitura Do Projeto de Lei nº 013/2017 do dia 23 de Maio de 2017 protocolado no dia 30 de Maio de 2017.“SÚMULA: “ALTERA A LEI N°344/2009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitado o parecer da Comissão de Justiça e Redação o mesmo sendo favorável; Em seguida disposto o projeto de Lei para discussão.

O vereador Jose Cedenir destacou a sua preocupação sobre um prazo para realizar o recolhimento de transferência de propriedade que no Projeto de Lei n° 013/2017 que foi para modificação na ultima sessão do dia 05/06/2017que vai ate o dia 31 de dezembro de 2017 para os loteamentos antigos do município. E foi Aprovado por unanimidade em única votação por todos os vereadores presentes.

 

Leitura Do Projeto de Lei nº 015/2017 do dia 29 de Maio de 2017 protocolado no dia 30 de Maio de 2017.“SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitado parecer da Comissão de Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; as comissões foram favoráveis. Em seguida disposto o projeto de Lei para discussão e votação no Plenário e foi Aprovado por unanimidade em única votação por todos os vereadores presentes.

 

Leitura Do Projeto de Lei nº 016/2017 do dia 29 de Maio de 2017 protocolado no dia 30 de Maio de 2017.“SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitado parecer da Comissão de Justiça e Redação e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento; as comissões foram favoráveis. Em seguida disposto o projeto de Lei para discussão e votação no Plenário e foi Aprovado por unanimidade em única votação por todos os vereadores presentes.

 

Leitura do Projeto de Lei Nº 007/2017, do dia 11 de Abril de 2017, protocolado no dia 13 de Abril de 2017.

“SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 379 DE 7 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitado parecer da Comissão de Justiça e Redação; a comissão foi favorável. Em seguida disposto o projeto de Lei para discussão e votação no Plenário e foi Aprovado por unanimidade em segunda votação por todos os vereadores presentes.

 

Leitura Do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2017 do dia 10 de Maio de 2017 protocolado no dia 10 de Maio de 2017.“SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, DA FEIRA LIVRE DE ARTESANATO E DO PRODUTOR RURAL”.

Solicitado o parecer da Comissão de Justiça e Redação; a comissão foi desfavorável.

Parecer e Voto

“Esta comissão no prazo do Art.49 analisou e decide:

 Conforme-se verificou o Projeto de Lei em analise, O objetivo do mesmo deve ser regulamentado via decreto do executivo e quando regulamentado via decreto do executivo se quando regulamentado o L C M 008/2017 no seu Art. 29.

Dessa forma como a regulamentação deve ser por meio de decreto, o PL não esta apto para apreciação, estando, pois a propositura ilegal. Sugere-se que o mesmo deve ser encaminhado por meio de indicação ao executivo.

 

Em razão do exposto, exaramos parecer desfavorável à aprovação do projeto em plenário”.Indicação N° 015/2017

 

Leitura da Indicação 015/2017, autora vereadora Rosalina de Souza Oliveira, recebido dia 19 de Maio de 2017.

Indicação N° 015/2017

Autora: Rosalina de Sousa Oliveira

Súmula: “INDICA AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SR. EGON HOEPERS, E A SECRETARIA DE OBRAS A LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA NA ROTATORIA NA ESTRADA DA COMUNIDADE PACOVAL”.

Com base no que dispõe o Requerimento Interno da Casa requeiro á Mesa Ouvido Soberano Plenário para que expediente indicatório seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, visando o atendimento da mesma.

JUSTIFICATIVA

Considerando que entrada da comunidade Pacoval encontra-se com aspecto de abandono com muito mato, com a limpeza e uma pequena construção de concreto e adequação para fazer canteiros de flores ornamentais deixaria a entrada mais visível e com visual muito mais bonito e agradável aos visitantes e moradores.   

A indicação foi posta em discussão e para ÚNICA VOTAÇÃO no Plenário e foi Aprovado por unanimidade em segunda votação por todos os vereadores presentes.

 

Passou para a entrega da Moção de Aplauso 001/2017, “SÚMULA: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO MANIFESTA SEU APLAUSO AO SENHOR LAURO DE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NO CAMPEONATO MUNDIAL DE CAPOEIRA REALIZADO NA FRANÇA”.

Sr. Lauro de Sousa Duarte de Oliveira recebeu o certificado e subiu a tribuna para agradecer a oportunidade aos vereadores.

Não havendo mais assuntos a tratar o presidente da Câmara dos vereadores de Santa Rita do Trivelato Sr. Francisco Batistela encerra a sessão as 10h:11min.  

 

Fonte: Assessoria de Comunicação