Na manha de quinta-feira (18/05) em Santa Rita do Trivelato os vereadores estiveram em mais uma reunião da atual legislatura.

A 2º sessão extraordinária do ano foi feito a leitura do Ofício de n° 081/2017- GRAPE, do dia 08 deMaio de 2017 recebido do gabinete do prefeito, protocolado no dia 11 de Maio de 2017. 

Ofício de n° 086/2017- GRAPE, do dia 11 deMaio de 2017 recebido do gabinete do prefeito, protocolado no dia 12 de Maio de 2017. 

Ofício de n° 085/2017- GRAPE, do dia 11 deMaio de 2017 recebido do gabinete do prefeito, protocolado no dia 12 de Maio de 2017.

Ofício de n° 074/2017- GRAPE, do dia 12 deMaio de 2017 recebido do gabinete do prefeito, protocolado no dia 12 de Maio de 2017. 

PROJETO DE LEI Nº. 009/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitado o parecer das comissões e posta em discussão no Plenário, o Projeto de Lei de nº 009/2017 em seguida colocado em votação e foi aprovado em UNICA VOTAÇÃO por todos os vereadores presentes.

PROJETO DE LEI Nº 002/2017.

DATA: 25 DE JANEIRO DE 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicitado o parecer das comissões e posta em discussão no Plenário, o Projeto de Lei de nº 002/2017 em seguida colocado em votação e foi aprovado em UNICA VOTAÇÃO pela maioria dos vereadores presentes.

PROJETO DE LEI Nº. 011/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitado o parecer das comissões e posta em discussão no Plenário, o Projeto de Lei de nº 011/2017 em seguida colocado em votação e foi aprovado em UNICA VOTAÇÃO pela maioria dos vereadores presentes.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2017 DE 11 DE MAIO DE 2017.

SÚMULA: “ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 457/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, requer à Câmara Municipal de Vereadores a apreciação do seguinte Projeto de Lei Municipal:

Art. 1º - Fica alterado o art. 3º, da Lei Municipal nº 457/2013, que passa a ter a seguinte redação:  

“Art. 3º - Os valores pagos a título de indenização serão de: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) para Prefeito;

b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Secretários Municipais;

c) R$ 2.000,00 (dois mil reais) para Procurador Jurídico do Município.

Parágrafo único - Os valores pagos a título de verba indenizatória serão atualizados com base no mesmo índice de reajuste concedido ao funcionalismo público municipal, respeitando como limite a correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição.

 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações existentes no orçamento em vigor.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 11 DE MAIO DE 2017. 

Solicitado o parecer das comissões e posta em discussão no Plenário, o Projeto de Lei de nº 012/2017 em seguida colocado em votação e foi aprovado em UNICA VOTAÇÃO pela maioria dos vereadores presentes.

Não havendo mais assuntos a tratar o presidente da Câmara dos vereadores de Santa Rita do Trivelato Sr. Francisco Batistela encerra a sessão as 10h:08min.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação