Hoje pela manhã (02/05) os vereadores de Santa Rita do Trivelato estiveram presentes na 7ª sessão Ordinária da atual legislatura. Foi disposta a Ata da sessão Ordinária do dia 17/04/2017 em discussão no plenário e colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes. A sessão começou ás 9h e 00mim.

 Foram feito a leitura do Ofício nº 068/2017- GAPRE, do dia 11 de Abril de 2017 recebido do gabinete do Prefeito, protocolado no dia 13 de Abril de 2017.A qual se trata do conselho Municipal da Cidade, esta unificou e incorporou a competência do Conselho Municipal de Habitação e de interesse social, criado pela Lei Municipal nº 379/2011, necessitando a imediata revogação da mesma e consequentemente dos demais atos.

A Leitura do Projeto de Lei Nº 007/2017, do dia 11 de Abril de 2017, protocolado no dia 13 de Abril de 2017.“SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 379 DE 7 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   

   Foram feitas também á Leitura do Oficio nº 072/2017/GAPRE, do dia 24 de Abril de 2017 recebido do gabinete do Prefeito, protocolado no dia 24 de Abril de 2017.Em resposta da indicação nº009/2017, feita pela vereadora Nelci Venturini Dall’Óglio. O prefeito na oportunidade informou a nobre vereadora que estão tomando as devidas providências pra deixar a cidade mais iluminada e já chegaram os matérias que faltavam para dar continuidade nos trabalhos.

       A Leitura do Oficio nº 073/2017/GAPRE, do dia 24 de Abril de 2017 recebido do gabinete do Prefeito, protocolado no dia 24 de Abril de 2017.Em Resposta das indicações de nº 005 e 006/2017 feita pelo vereador Luiz Carlos de Oliveira. O prefeito na oportunidade informou ao nobre vereador que estão tomando as devidas providências à recuperação da ponte já está finalizada e em breve estaremos fazendo as lombadas/redutor.

       Leitura do Oficio nº 074/2017/GAPRE, do dia 24 de Abril de 2017 recebido do gabinete do Prefeito, protocolado no dia 24 de Abril de 2017.Em resposta das indicações de nº 010 e 012/2017 feito pela vereadora Rosalinda de Sousa Oliveira. O prefeito na oportunidade informou a nobre vereadora que a indicação de 010 que está sendo analisada na questão da legalidade por encontrar em área particular e sobre a poda das árvores na comunidade Pacoval, tem uma equipe para a realização do serviço no local.

 Leitura do Oficio nº 075/2017/GAPRE, do dia 24 de Abril de 2017 recebido do gabinete do Prefeito, protocolado no dia 24 de Abril de 2017. O prefeito na oportunidade informou ao nobre vereador que estão tomando as devidas providências e que em breve estaremos fazendo a construção de 03(três) “quebra-molas”.

NA ORDEM DO DIA foi feito a leitura do Projeto de Lei Nº 005/2017, do dia 29 de Março de 2017, protocolado no dia 30 de Março de 2017.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitado o parecer das comissões e posta em discussão no Plenário, o Projeto de Lei de nº 005/2017 em seguida colocado em votação e foi aprovado por unanimidade na SEGUNDA VOTAÇÃO.

Leitura do Projeto de Lei Nº 006/2017, do dia 04 de Abril de 2017, protocolado no dia 04 de Abril de 2017.

SÚMULA: “ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N°420/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitado o parecer das comissões e posta em discussão no Plenário, o Projeto de Lei de nº 006/2017 em seguida colocado em votação e foi aprovado por unanimidade na PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Leitura da Indicação 014/2017, autores vereadores Jose Cedenir de Oliveira e Ezequiel da Silva Costa, recebido dia 26 de Abril de 2017.

 

INDICAÇÃO 014/2017

Senhor Presidente,

Excelentíssimo Vereador Jose Cedenir de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 173 do Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Egon Hoepers, digníssimo Prefeito Municipal;

INDICANDO-LHE:

Ao Poder Executivo Municipal para a retomada do programa MAIS ALIMENTOS criado pela Lei municipal Nº 515/2015 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO E FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT.

JUSTIFICATIVA:

Este programa municipal foi criado visando atender e incentivar ao pequeno agricultor, conforme ao Art. 6º. Da Lei supracitada A execução deste Programa é de competência da Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Meio ambiente - SEDEMA, que fica autorizada a utilizar o recurso já previsto no orçamento municipal para atender e incentivar a agricultura familiar para promover as ações, apoio e incentivo às atividades nas fases de implantação, controle e avaliação das atividades inseridas no Programa, visando iniciar e aumentar a produção rural e agregar renda às famílias beneficiadas, como também atender as demandas da merenda escolar, e comercio local, com o aumento da produção de alimentos podendo ate incentivar a abertura de uma feira municipal.

Alem disso também é uma ferramenta que o poder Executivo através das secretarias Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio ambiente – SEDEMA e A Secretaria de Obras e Serviço Público, têm a autorização conforme ao Art. 6º § único – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar as seguintes ações para implantação do programa:

I – Realizar abertura e limpeza dos imóveis dos participantes do programa com equipamento e máquinas que integram o patrimônio municipal;

II – Realizar a aberturas de estradas e travessões de acesso a imóveis encravados, desde que respeitados os Direitos de Propriedades dos confinantes, com as devidas autorizações, obedecendo ao devido processo legal;

III – Realizar a manutenção de estradas de acesso aos imóveis rurais incluídos no programa;

IV – Realizar a entrega de sementes, mudas, cultivarem, adubos, insumos e animais para criação ou reprodutores, adquiridos mediantes compra ou doação recebidas de parceiros, para implantação do programa;

V – Realizar o transporte dos alimentos durante a implantação do programa.

 Através destas ferramentas podemos desenvolver um bom trabalho atendendo aos pequenos produtores do município para aumentar a sua produção melhorando a renda familiar, movimentando o comercio local.

Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, em 26 de abril de 2017.

O vereador Jose Cedenir de Oliveira explanou: “Que o intuito dessa indicação e trazer conhecimento tanto a nos vereadores quanto aos secretários pra se aterem a esse projeto de lei que foi criado para beneficiar o pequeno produtor. Essa lei 515/2015 foi criada justamente pra dar a oportunidade ao pequeno produtor. Primeiro passo e alimento pra família o segundo passo seria fornecer para merenda escolar. E posterior incentivar uma feira municipal”.

Foi posto em discussão em seguida colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida o vereador Jose Cedenir explanou durante a palavra livre. 

O vereador na palavra livre relatou um assunto na quinta feira (27/04) “Ao gabinete do prefeito tiramos algumas duvidas e fazendo alguns questionamentos e protocolamos um ofício a nossa preocupação é a respeito dos carros não adesivados algum carros públicos viajando sem adesivo e a nossa preocupação e que o veicúlo público leva o nome do município e também destaca que está a serviço público então estávamos vendo isso e vamos tentar conversar com o prefeito que prontamente nos atendeu e explicou que e sua ideia e seu projeto é que já esta tomando providência entre outros assuntos é o que mais nós ateve. As dúvidas que foram sanadas.

Encerrando a sessão as 09h e 49mim.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Fonte:Hellys Santos assessoria de Comunicação

Fotos:Hellys Santos