Nesta segunda-feira (17/04), os vereadores de Santa Rita do Trivelato estiveram presentes na 6º Sessão Ordinária da atual legislatura. Foi disposta a Ata da Sessão Ordinária do dia 03/04/2017 em discussão no Plenário e colocada em votação, sendo aprovada por todos os vereadores presentes. A sessão começou ás 9h e 00mim.

Foi feito a leitura do Ofício nº 051/2017- GAPRE, do dia 04 de Abril de 2017 recebido do gabinete do Prefeito, protocolado no dia 06 de Abril de 2017e a leitura do Projeto de Lei Nº 006/2017, do dia 04 de Abril de 2017, protocolado no dia 04 de Abril de 2017.

SÚMULA: “ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N°420/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foi colocado em PRIMEIRA VOTAÇÃO o Projeto de Lei Nº 005/2017, do dia 29 de Março de 2017, protocolado no dia 30 de Março de 2017.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES PARA O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, sendo aprovado por unanimidade.

Após foi feito a leitura da Indicação 013/2017, autor vereador João Francisco Batistela, recebido dia 12 de Abril de 2017.

INDICAÇÃO Nº 013/2017

AUTOR: Vereador João Francisco Batistela

INDICAÇÃO

Súmula: “REGULAMENTA NORMAS DE LIMITE DA DISTRIBUIÇÃO DE CARGA DE TERRA PARA OS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO”.

Venho mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria SOLICITAR, que sejam realizadas algumas normas ou um projeto de lei do executivo, para os pedidos de cargas de terra e cargas de cascalho pela população do nosso município.

Limitando esses serviços, em três (03) cargas de terra por LOTE sem cobranças de taxas, após esse limite será cobrado uma taxa simbólica para as demais cargas solicitadas, e sendo em ordem de solicitação protocolados na Prefeitura Municipal.

JUSTIFICATIVA 

Devido a muitos pedidos de cargas de terra e cascalho pela população, onde há varias construções sendo realizadas, e para o uso de nivelamento de lotes, vêm limitando a população de executar suas obras por não haver no nosso Município uma empresa especializada para este tipo de serviço, onde gera um alto custo para a população.

O limite de três (03) cargas se deve pelo nosso município ter poucos maquinários e caminhões e não conseguindo atender muita demanda, assim, conseguiríamos atender a população de uma forma mais organizada.

Nada a mais, coloco-me a inteira disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que surgir e externam votos de estima e consideração.

 

Santa Rita do Trivelato – MT, 12 de Abril de 2017.

 

O vereador João Francisco Batistela defendeu sua indicação, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão ás 9h e 32mim.

 

 

 

 

 

Fonte:Hellys Santos assessoria de Comunicação

Fotos Hellys Santos