O Presidente da Câmara Municipal João Francisco Batistela participou na quinta-feira 30 de Marco de 2017, do encontro estadual dos presidentes das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

O evento foi organizado a convite do novo presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Rafael Piovezan, que agradeceu o apoio recebido e destacou que “este seria um novo começo”, diante das dificuldades em que se encontra a UCMMAT.

Na oportunidade agradeceu ao presidente do TCE/MT, conselheiro Antônio Joaquim pela forma que o TCE esta trabalhando junto aos presidentes/gestores das câmaras municipais, dando orientações e proporcionando mecanismos de trabalho, principalmente para os novos presidentes de câmaras. Ressaltou também que “O tribunal de contas é parceiro da UCEMMAT e dos vereadores do Mato Grosso”.

O Presidente do TCE/MT, Conselheiro Antônio Joaquim agradeceu a presença de todos e parabenizou o Vereador Rafael Piovesan, “uma liderança jovem, uma liderança que tem um futuro grande e corajoso, que andou por todo o estado em luta pela sua eleição que teve um resultado fantástico e legitimo”.

O Conselheiro Antônio Joaquim, ressaltou que faz parte do TCE/MT há 17 anos, e percebeu que tinha algumas coisas que não se adequavam a realidade no tribunal no relacionamento com o poder legislativo.

Segundo o Conselheiro, “ambos TCE e o Legislativo municipal dividem a atividade de fiscalização das atividades da administração pública. A câmara fiscalizando o Executivo, e o TCE fiscalizando o Executivo e Legislativo. Acrescentou também que havia “o afastamento das câmaras dos vereadores com o tribunal de quase 100%, tanto por parte dos membros do tribunal quanto por parte dos vereadores”, e que “os vereadores enxergavam o tribunal tipo ‘bicho papão’ que só vinha para fiscalizar e pra constranger”, mas que na verdade isso é um grande equívoco e que esta realidade atualmente deve mudar, e que é um absurdo esse distanciamento enorme entre vereador e tribunal de contas”.

No encontro houve debate acerca de vários temas dentre eles o pagamento de Verba Indenizatória (V.I) aos vereadores, e sobre o tema destacou o conselheiro:

“Se nós os conselheiros do TCE recebemos V.I, os auditores do tribunal de contas recebem V.I, os fiscais da fazenda recebem V.I, os promotores dos ministérios públicos recebem V.I, os deputados recebem V.I, é certo que os vereadores devem receber a V.I, desde que devidamente regulamentada em lei. A regulamentação evita constrangimentos para os vereadores, e legalizando, estes não precisam fazer escondido com temor à utilização da V.I”. E disse também: “Enfrentamos esse problema fizemos uma grande reunião expondo a questão e decidimos através de resolução pela concessão da V.I aos vereadores, por que era nossa obrigação resolver essa questão para que recebessem sem sentimento de culpa e com a certeza de que e um direito deles”.

O encontro objetivou principalmente tratar do novo modelo de auditoria do TCE e a função legislativa para que possa realizar uma gestão eficaz pela fiscalização em conjunto pelo estreitamento de laços entre TCE e o Legislativo Municipal.

 

 

 

 

 

Fonte: Hellys Santos

Fotos: Hellys Santos ASS.COM