Na  manhã  da última segunda-feira (20) ficou marcada pela sessão  na Câmara Municipal.

 

Foi a segunda  sessão ordinária do ano, ocasião em que os parlamentares apresentaram propostas para melhorias no Município;  duas indicações foram encaminhados à Prefeitura, e uma ao Legislativo.

 

 

 

 

 

Estas foram as proposições apresentadas pela vereadora


Rosalina de Souza Oliveira

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO Nº 001/2017

Súmula: “INDICA AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ABERTURA DE UMA CRECHE NA COMUNIDADE DO PACOVAL”.

*JUSTIFICATIVA
Considerando que já existe um plano para uma unidade da C.E.I Zona Rural -Pacoval, Venho através desta justificativa atender ao pedido dos pais para que as crianças que já frequentam a C.E.I da unidade urbana posteriormente sejam matriculadas na unidade de Pacoval.
Sendo assim, diminuiriam o tempo que as elas passariam no ônibus, e sobrariam mais vagas para as crianças da unidade C.E.I Nascer do Sol.

Hoje em torno de 29 crianças, aguardam uma vaga na creche, contando com as fazendas ao redor, sendo que somente na comunidade em Pacoval são 15 crianças.

Existem pais que trabalham e precisam da C.E.I, pois muitos não tem condições de pagar uma baba.
Com a C.E.I as crianças terão desenvolvimento pedagógico adequado trazendo benefícios no seu desenvolvimento educacional.
Fundamentadamente o art. 211§ 2° da Constituição Federal aduz que “ Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.

Além disso, a Lei n° 9.394/96 estabelece, no art. 4º, inciso II, e 30, inciso I o dever de o Estado garantir a educação infantil... em creche da rede pública, é dever constitucional.
Destacando ainda que “ A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade”

Santa Rita do Trivelato – MT, 11 de fevereiro de 2017.

 

 

INDICAÇÕES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

INDICAÇÃO 02/2017
INDICAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA MONÇÃO DE APLAUSO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

"Senhor Presidente,
Sugiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 08 de março de 2017, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher"

*JUSTIFICATIVA
No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada.

Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857.
Somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas). Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional.

Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.
De acordo com dados da Fundação Carlos Chagas, no período de 1981 a 1998, o crescimento das mulheres economicamente ativas no país foi de 111%, enquanto que dos homens o crescimento foi de 40%. Atualmente, a parcela feminina representa 41% da população economicamente ativa, com 30 milhões de mulheres no mercado de trabalho. No setor educacional, a ascensão da mulher revela-se na presença de 57% dentre os estudantes do 2º grau e de ensino superior.

Mas entre as flores desse novo cenário, também existem pedras e grandes desafios a serem vencidos. Neste novo milênio, as mulheres irão enfrentar o aumento das disparidades do poder econômico e do acesso aos serviços de saúde. Por esta razão é preciso que se encontrem caminhos que ampliem o acesso e garantam a igualdade de direitos no que diz respeito ao cuidado da saúde. Numa sociedade global na qual vivemos, as condições de vida, de cultura e de trabalho deverão se integrar às condições de saúde, resultando num quadro social norteado pela igualdade e pela justiça.

Para tanto, solicito a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara e como indicação homenagear neste ano as mulheres trivelatenses que participaram da realização do Projeto Hora do Conto realizado há oito anos, 2009 a 2016, justificando que são mulheres, mães , empreendedoras, batalhadoras, algumas pioneiras do município e que com sua história contribuíram para deixar registros na história de Santa Rita do Trivelato através dos 5 livros publicados no projeto Hora do Conto, como também são exemplos de incentivo a leitura, a convivência e de simplesmente Mulher.
Segue abaixo a lista das mulheres que participaram e participam da Hora do Conto:

1-Alzira Ferron
2-Anadir de Souza Horst
3-Antonia Cezaria De França
4-Brazilia Maria de França
5-Edith Paludo
6-Gertrudes Neiverth
7- Cleide Zani Ramos
8-Ilone Petersen Planer
9-Laura Pereira de Almeida
10-Lori Marlene Schneider Seibel
11-Lurdes Maria Cheroni
12-Manuela de Jesus Pereira
13-Margarida Elizabete Heintze
14-Maria da Conceição da Silva
15-Maria Olivina da Luz Santos
16-Marina Bezerra Hoeperc
17-Marlene Correia Carnelocci

18-Marli Bonatto De Oliveira
19-Nelci Maria Cabeira
20-Neli Terezinha de Oliveira Bitencourt
21-Nora Amari Manica
22-Odete Casarotto Ferron
23-Paula Seibel
24-Rosa Lina Tavernelli
25-Selma Freitag
26-Soraia Antonia Onofre
27- Soraia G. P. da Silva
28- Teodozia koss
29-Verginia de Melo ( In Memoriun)
30-Wilma Kleme
Nada mais, externo meus votos de estima e apreço.

Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, 14 de fevereiro de 2017.

 

O vereador Victor Polak apresentou estas propostas nesta semana:
INDICAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL:

INDICAÇÃO Nº 003/2017.

SÚMULA: “Indica ao exmo senhor prefeito municipal senhor Egon Hoepers, a necessidade de, determinar a implantação/construção de 03 ondulações transversais “quebra-molas” na Avenida Matrinchã, sendo uma nas proximidades da creche municipal, outra em frente a secretaria de obras e a outra em frente ao destacamento da policia militar e da outras providencias”.

*JUSTIFICATIVA
Devida a alta velocidade que os veículos transitam, a implantação de quebra-molas e uma ação importante e necessária, com a devida sinalização visível o condutor de veículos presta mais atenção e, assim minimizara o eminente risco de acidentes neste trecho de nosso município, também pensando na segurança de pedestres.
No período da manhã e da tarde há muitas pessoas que passam por esta avenida muitas delas sendo Crianças e Mães com Bebes de colo.


Santa Rita do Trivelato – MT, em 16 de fevereiro de 2017.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fotos: Eliseu Siqueira