altOs Municípios brasileiros que ainda não utilizam prontuário eletrônico em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm de apresentar suas justificativas ao Ministério da Saúde até o dia 10 de dezembro. O prazo foi anunciado no último dia 22 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício à pasta solicitando a prorrogação da data limite, uma vez que o não cumprimento da medida pode acarretar a suspensão dos repasses federais.

Em outubro deste ano, o Ministério condicionou o repasse do Piso de Atenção Básica (PAB) Variável à utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Dados publicados pelo órgão revelam que 76% das Unidades Básicas de Saúde ainda registram o histórico do paciente em papel. Das 41.688 UBS em funcionamento em 5.506 Municípios, apenas 10.134 possuem o prontuário eletrônico.

No dia 10 de dezembro termina o prazo para implementação do PEC. Aqueles Municípios que não conseguirem concretizar a adoção do sistema até essa data, deverão responder um formulário online. No documento, os gestores municipais precisam explicar os motivos para não adotarem o prontuário eletrônico e indicar possível data de conclusão.

A CNM alerta os prefeitos que o prazo para envio dessa justificativa também se encerra no dia 10 de dezembro. O formulário está disponível no Sistema de Controle de Uso (SCU) do e-SUS AB e pode ser acessado somente pelos gestores municipais.

Para ter acesso é necessário possui login e senha. Em alguns Municípios, há mais de um gestor cadastrado no SCU. Por isso, após o preenchimento do questionário, o documento será bloqueado para outros gestores do mesmo Município. Nesses casos, a mensagem “este questionário já foi preenchido” deve aparecer na tela. O Ministério da Saúde irá avaliar cada justificativa separadamente.

Requisitos técnicos

O Ministério elencou uma lista de especificações técnicas para implantação do PEC. Os computadores deverão ter memória RAM de 4 GB a 8 GB; Processador 2,0 GHz dual-core a 3,0 GHz dual-core; Disco Rígido de 50 GB a 100 GB; Sistema Operacional (Windows ou Linux) de 32 bits a 64 bits e PostgreSQL 9.3 (o PostgreSQL 9.3 já está incluso no pacote de instalação do PEC). A quantidade de máquinas precisa ser adequada a atender os diversos ambientes de atendimento, como a recepção, sala de vacina, consultórios, entre outros. A pasta também sugere a instalação de impressoras para impressão dos formulários disponíveis no sistema.

Quanto à conectividade, é sugerida uma velocidade de conexão entre 1 e 4 MB, que de acordo com o Ministério, se faz necessária para manter a estabilidade da transmissão de dados.

Alerta aos gestores

A Confederação alerta os gestores municipais que apresentação da justificativa não isentará o Município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do Piso de Atenção Básica Variável. O recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros.

Acesse o formulário para justificativas aqui

 

Fonte: Assessoria de Imprensa AMM