altPrestadores de serviço, contadores, controladores internos, servidores públicos municipais e gestores dos 141 municípios reuniram nesta quinta-feira (16/06), com equipes da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso no intuito de sanar dúvidas quanto ao novo layout do APLIC desenvolvido pelo TCE-MT no ano passado, para atender as normas da nova contabilidade pública e em determinação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

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Lieda Brito
Coordenadora de Relações Institucionais da AMM-MT
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Volmar Bucco Junior
Secretário de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE-MT
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Paulo Nunes
Chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas de MT

O encontro foi organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que detectou a necessidade das prefeituras em entender as mudanças feitas no sistema de envio de informações contidos nos balanços contábeis para o TCE. "Essas dificuldades estão impedindo que sejam enviadas as cargas de dezembro de 2015, que tratam das informações do encerramento do exercício, por possuírem muitos dados. O atraso no envio de balanços para o Tribunal causam muitos prejuízos aos municípios e penalidades aos gestores", explicou a coordenadora de Relações Institucionais da AMM, Lieda Brito.

O APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas – é um sistema informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT. Foi desenvolvido como um modelo de auditoria pública informatizada de contas para ampliar o trabalho de controle externo, implantado em 2003. Ao abrir a reunião, o secretário de Desenvolvimento do Controle Externo do TCE, Volmar Bucco Junior, lembrou que as mudanças feitas no layout do APLIC "se devem às alterações no manual e plano de contas feito pelo STN, e nós temos que nos ajustar. Por isso, estamos aqui para responder todas as dúvidas e facilitar o envio de informações. O TCE tem 700 unidades gestoras fiscalizadas e a demanda sempre é grande, mas tanto a Sedecex quanto a Consultoria Técnica está à disposição dos fiscalizados", disse.

Os obstáculos encontrados pelos fiscalizados resultou na prorrogação de prazos para envio dos balanços divulgado pelo TCE, desde o início do ano. A consolidação do balanço de dezembro 2015 foi prorrogado, por 60 dias, e pode ser entregue até 31 de março. Já os balanços mensais deste ano tiveram prorrogação de 60 dias, em média. "Sabemos das dificuldades dos municípios e, por isso, os prazos foram prorrogados, agora, a pedido da AMM, estamos abrindo este debate e nos aproximando mais dos fiscalizados", disse o chefe de gabinete da Presidência do TCE, Paulo Nunes. Outra preocupação é quanto ao último ano de mandato dos prefeitos e o encerramento do exercício de 2016 que deve conter os restos a pagar. "Se as contas não fecharem e as informações não forem enviadas, o município não consegue tirar as certidões negativas, ficando impedido de receber recursos de convênios e emendas parlamentares que estão sendo assinadas, ainda este mês. Outra preocupação é sobre o final de mandato que deve respeitar a Lei de responsabilidade Fiscal", conta o prefeito de Nova Olimpia, Cristóvão Masson.

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"Se as contas não fecharem e as informações não forem enviadas, o município não consegue tirar as certidões negativas, ficando impedido de receber recursos de convênios e emendas parlamentares que estão sendo assinadas, ainda este mês. Outra preocupação é sobre o final de mandato que deve respeitar a Lei de responsabilidade Fiscal"
Cristóvão Masson, prefeito de Nova Olimpia

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Francisco Ferreira, assessor contábil da Sedecex

Neste primeiro ano de implantação das mudanças no APLIC, determinadas pelo STN , foi preciso se adequar ao novo Plano de Contas de fonte de recursos, à implantação de modelo de informação complementar (conta corrente contábil) e às metodologias de tabelas fixas, a partir do exercício de 2016. Ainda em 2015, segundo informou o assessor contábil da Sedecex, Francisco Evaldo Ferreira Leal, os desafios para os gestores em relação ao APLIC foram a revisão das regras de validação contábil, ausência de algumas validações de restos a pagar, encerramento do exercício com detalhamento das despesas de 2015, controle de disponibilidade por fone de recursos, criação dos demonstrativos contábeis, consolidação dos balanços e a revisão dos controles da LRF.

"Em 2016, os problemas ainda são semelhantes. Temos nos debruçado para esclarecer sobre a revisão de regras de validação contábeis, a criação de eventos contábeis, regras de validação nas alterações orçamentárias, encerramento do exercício, restos a pagar, e a consolidação de balanços", anunciou. As dúvidas a respeito do APLIC podem ser sanadas com a equipe da Consultoria Técnica do TCE, por e-mail:consultoria_tecnica@tce.mt.gov.br ou telefone: 65-3613-7554.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa TCE-MT