altO Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que está disponível no site Institucional (www.tre-mt.jus.br), a Cartilha e o Manual sobre a Prestação de Contas das Eleições Municipais 2016. Os documentos trazem todas as informações relacionadas ao tema e serão úteis aos contadores, representantes partidários, advogados e demais cidadãos interessados no gerenciamento de receitas e gastos de campanha.

A cartilha foi elaborada de forma bem explicativa, onde os temas são tratados em forma de perguntas e respostas. Entre os questionamentos respondidos estão: o que é preciso fazer antes de iniciar a campanha eleitoral?; como os candidatos são registrados junto à Justiça Eleitoral?; Como se obtém um CNPJ de campanha e o porquê da sua necessidade?; e quem está obrigado a abrir conta bancária, prazo de abertura, onde abrir e documentos necessários?.

Também há perguntas sobre os seguintes temas: recibo eleitoral, recursos de campanha, gastos eleitorais, prestação de contas – quem deve prestar, como elaborar, prazos e outros, julgamentos das contas e fiscalização.

O manual também aborda todos os temas tratados na cartilha, mas o faz de forma mais completa. Assim, cada item é explicado detalhadamente, com apontamento da legislação aplicável e as disposições gerais.

"Recomendamos aos contadores, candidatos e representantes partidários - que serão responsáveis por elaborar e/ou apresentar as prestações de contas de campanha, que leiam a cartilha e o manual cuidadosamente. Esses instrumentos são disponibilizados para que a prestação de contas seja realizada corretamente, sem maiores contratempos", ressaltou a chefe da Seção de Análise e Auditoria de Contas Eleitorais do TRE-MT, Isabela Néspoli.

 

Fonte/Jornalista: Assessoria de Imprensa TRE-MT/Andréa Martins Oliveira