alt
Em reunião autoridades avaliaram a atual conjuntura econômica do Estado

O Estatuto das Micros e Pequenas Empresas, no âmbito estadual, será regulamentado por um projeto substitutivo integral a ser aprovado pela Assembleia Legislativa até o final deste mês. A confirmação foi feita pelo presidente do parlamento estadual, deputado Guilherme Maluf, logo após uma reunião realizada no final da manhã desta sexta-feira (03.06), com os presidentes do Tribunal de Contas, conselheiro, Antonio Joaquim, e o superintendente do Sebrae em Mato Grosso, José Guilherme Barbosa Ribeiro.

No encontro, às três autoridades avaliaram a atual conjuntura econômica do Estado e concluíram que a regulamentação do Estatuto das Micros e Pequenas Empresas pode se converter em uma ferramenta fundamental para reativar a economia no estado, já que são as empresas menores que fazem girar a economia.

Mato Grosso é atualmente o único estado do país em que 100% dos seus municípios já regulamentaram o Estatuto das Micros e Pequenas Empresas e estão aptos a aplicá-lo integralmente. Pelo Estatuto, a União, os estados e os municípios devem priorizar a aquisição de produtos e serviços até o limite de R$ 80 mil de empresas de micro e pequeno portes locais.

alt
Superintendente do Sebrae em Mato Grosso, José Guilherme Barbosa Ribeiro

O presidente do Sebrae-MT lembrou que das 208 mil empresas em atividade em Mato Grosso, 200 mil são empreendimentos individuais, micro ou pequenas empresas e só um pouco mais de oito mil são categorizadas como empresas de médio e grande portes. "São majoritariamente os micro e pequenos empreendimentos comerciais e industriais que geram emprego e renda na economia mato-grossense. Mas, este segmento está excluído da carteira de fornecedores do Governo Estadual, o maior ente comprador do estado. Isso porque falta aprovar a regulamentação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas em nível estadual", explicou José Guilherme.

O presidente da Assembleia Legislativa, por sua vez, explicou que tramita no parlamento dois projetos de regulamentação da lei da micro e pequena empresa estadual, sendo um de iniciativa do Poder Executivo e um projeto de substitutivo proposto pelo legislativo. "Na próxima semana faremos uma reunião para unificar os dois projetos em uma proposta de substitutivo integral, ajustando as eventuais arestas, para que a regulamentação possa ser aprovada o mais rápido possível", comprometeu-se Guilherme Maluf.

alt

Em um momento de crise como o que vive o país e que repercute de forma negativa na economia geral do nosso estado, é fundamental que ferramentas de estímulo econômico como é o Estatuto da Micro e Pequena Empresa possam ser utilizadas de forma plena.
Antonio Joaquim
CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TCE-MT

Segundo o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, a regulamentação e aplicação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é uma luta de todos as cortes de contas do país. O TCE-MT, que tem sido parceiro do Sebrae-MT no trabalho de convencimento dos demais entes públicos a aplicar a Lei das Micros Empresas, foi um dos primeiros do país a promover licitações voltadas exclusivamente para o segmento, tendo economizado mais de R$ 700 mil com a medida.

O conselheiro Antonio Joaquim destacou, ainda, que, ao adquirir produtos e serviços de micro e pequenas empresas, estado e municípios estão fortalecendo as atividades econômicas locais, promovendo a geração de empregos e impulsionando o desenvolvimento de um modo geral ao contribuir para o giro de capitais. "Em um momento de crise como o que vive o país e que repercute de forma negativa na economia geral do nosso estado, é fundamental que ferramentas de estímulo econômico como é o Estatuto da Micro e Pequena Empresa possam ser utilizadas de forma plena. Por isso, parabenizo o presidente da Assembleia por se dispor a agilizar o processo de aprovação da regulamentação desta importante lei em âmbito estadual", finalizou o presidente do Tribunal de Contas.

Fonte: TCE/MT