altLucas do Rio Verde recebe, nos dias 10 e 11 de março, a primeira edição do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz de 2016. Também estarão presentes representantes de 11 municípios da região. O programa é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, desde 2006, com objetivo de levar conhecimento quanto a eficiência e legalidade na administração pública. Participam do evento: prefeitos, vice-prefeitos , secretários municipais, vereadores, controladores internos, contadores, controladores internos, assessores jurídicos , dirigentes previdenciários e servidores ligados à gestão administrativa e contábil. O evento acontece no auditório da Câmara Municipal de Lucas.

A abertura do Programa Gestão Eficaz, prevista para às 8h30, contará com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, do prefeito de Lucas, Otaviano Pivetta, do presidente da Tribunal de Justiça, Paulo Cunha, do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf e do presidente da Associação Mato-grossense dos municípios (AMM), Neurilan Fraga.

Em 2016, o Gestão Eficaz estará presente em nove pólos no interior do Estado e com novos temas de interesse dos gestores, como é o caso das contas públicas em final de mandato e aspectos gerais da transição de Governo nos municípios. Serão repassados detalhes importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que devem ser respeitados, este ano, quando acontecerem as eleições municipais para prefeitos e vereadores. As palestras sobre os dois temas serão ministradas pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos lima Silva.

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Palestra do conselheiro Antonio Joaquim no Ciclo Gestão Eficaz de Cáceres

Ainda no primeiro dia do Gestão Eficaz, 10 de março, no período da tarde, o auditor Vitor Gonçalves Pinho, repassará informações sobre "Formação de Preços de Referência em Compras Públicas" e "Boas Práticas na Gestão da Logística de Medicamentos". No dia 11, o auditor Edicarlos Lima Silva demonstra a importância do Sistema de Registro de Preços para licitações públicas. O auditor Guilherme de Almeida finaliza o evento com a palestra: "Formalização e Gestão de Contratos Administrativos".

Participam do Gestão Eficaz, os municípios: Lucas do Rio Verde, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Juara, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro eTapurah.

Nos últimos cinco anos, o Gestão Eficaz capacitou mais de 7 mil servidores públicos de todos os municípios mato-grossenses. A pauta de temas a serem debatidos e os principais palestrantes do evento fazem parte da Consultoria Técnica do TCE-MT. No ano passado, por exemplo, uma das novidades da programação foi a inclusão do tema da infância e juventude e a Lei de Acesso à Informação. Em 2015 foram realizadas 11 edições do Gestão Eficaz, com a participação de cerca de 2.304 servidores.

alt Vereadores participam do Democracia Ativa na 4ª feira em Lucas do Rio Verde

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Abertura do Democracia Ativa polo Cuiabá com vereadores de Mato Grosso

Na quarta-feira (09/03) o TCE-MT se reúne com vereadores dos 11 municípios da região de Lucas do Rio Verde que estarão participando de mais uma edição do Democracia Ativa. O evento acontece na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde e deverá ter a participação de 108 vereadores. Criado em 2015 pelo Tribunal de Contas, o programa propõe intercâmbio de experiências entre a Instituição de Controle Externo e as Câmaras Municipais, que possuem, em comum, o papel constitucional de julgar as contas de governo, aprovar as peças orçamentárias e exercer o controle da administração pública.

Serão ministradas palestras com temas sobre as peças de planejamento (orçamentos públicos), transparência da gestão pública, gestão das Câmaras Municipais, e Direitos e Deveres dos Vereadores. Também será discutida a necessidade de prever nos orçamentos públicos recursos destinados às ações que visem a proteção dos direitos da criança e do adolescente. O coordenador do programa, conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, lembra que, este ano, o Democracia Ativa será apresentado de forma diferente porque acontece nos municípios. "Isso garante maior participação dos vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais", ressaltou.

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Fonte: TCE/MT