O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu nesta quinta-feira, 09/07, prefeitos, contadores e representantes das empresas fornecedoras do sistema contábil para discutir problemas encontrados pelos gestores na prestação de contas à instituição de controle externo através do Sistema Aplic. A reunião foi proposta pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), que percebeu as dificuldades dos gestores advindas da execução da nova contabilidade aplicada ao setor público.

De acordo com o assessor de Desenvolvimento do Controle Externo, Joel Bino do Nascimento Júnior, o TCE-MT tem investido há alguns anos em capacitações e reuniões com os gestores e as prestadoras de serviço para que se adequassem à nova contabilidade, que passou a ser integrada ao Sistema Aplic em 2015. Entretanto, "estão surgindo alguns desafios, algumas dificuldades que o fiscalizados têm de encaminhar os informes que estão atrasados. O Tribunal sentiu essa necessidade de reunir os interessados para debater quais são, hoje, os obstáculos a serem vencidos e de que forma podemos ajudar os municípios", pontuou o assessor.

As novas regras promovem o diálogo entre o orçamento e o patrimônio, bem como a nova contabilidade pública representa avanços para a administração. Até então, a área contábil estava focada na execução. Com o novo sistema, o patrimônio recebe maior atenção, sem deixar de lado o controle do orçamento. Por essa razão, a forma de organização tem alterações importantes e os responsáveis e corresponsáveis pelas gestões de órgãos públicos precisam se adaptar.

Entendendo esta necessidade, o TCE-MT vai promover entre os dias 9 e 20 deste mês reuniões com representantes dos 141 municípios do Estado.

Para o contador responsável pelo Aplic da prefeitura de Campos de Júlio, Delonei Valmor, com as reuniões promovidas pelo TCE-MT tem-se a possibilidade de, além de solucionar os problemas vinculados ao Sistema e à fontes de recursos, atualizar o envio da prestação de contas à instituição de controle externo. "Como estas exigências são novas para a gente, acredito que os encontros serão fundamentais, uma vez que estamos atrasados com envio do Aplic", concluiu o contador.

O Aplic foi desenvolvido para que os fiscalizados transmitam, via internet, informações cadastrais, de pessoal, procedimentos licitatórios e contábeis ao TCE-MT.

Participaram da reunião, também, o chefe de gabinete da presidência, Agostinho Mouro; a secretária geral de controle externo, Maria Aparecida e os assessores especiais de desenvolvimento do controle externo, Maria Felícia Santos e Francisco Evaldo Leal.

O APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas - é um Sistema Informatizado para que os jurisdicionados transmitam, via internet, a prestação de contas ao TCE/MT.

Por que o APLIC foi desenvolvido?

O Tribunal de Contas desenvolveu esse novo modelo de auditoria pública informatizada de contas para fortalecer o seu papel constitucional, ampliando o trabalho de controle externo e contribuindo para que haja um fortalecimento no controle interno dos jurisdicionados.

Fonte: TCE-MT