Os desafios do Sistema Público de Saúde serão discutidos no "II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em MT", que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Durante dois dias de programação, 26 e 27 de novembro, os participantes poderão assistir a 19 palestras em cinco painéis temáticos com especialistas, representantes de conselhos, de profissionais da saúde e gestores com experiência bem sucedida. O evento ocorrerá no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Em cada painel serão apresentados alguns apontados de diagnósticos realizados pelo TCE-MT durante as auditorias especiais nas políticas e gestões de saúde pública. Em 2014 estão em execução três auditorias especiais que subsidiam os diagnósticos nas áreas de: Regulação Assistencial, Assistência Farmacêutica e Atenção Básica. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria de Auditorias Especiais que está visitando 31 Unidades Básicas de Saúde de 12 municípios do Estado com o objetivo de verificar os principais fatores que influenciam nos indicadores sociais de políticas públicas.

A metodologia para coleta de informações consiste nas observações das unidades quanto ao funcionamento e atendimento, no exame da infraestrutura física e em entrevistas estruturadas ao secretário Estadual de Saúde/Gestor Estadual da Atenção Básica, membros das equipes de monitoramento e avaliação da Secretaria Estadual, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde, membros do Conselho Estadual de Saúde e dos Conselhos Municipais de Saúde.

 Auditoria Especial
Visita técnica da secretária e auditores da Secex de Auditorias 
Especiais do TCE à Secretária de Saúde do Estado de São Paulo

Para contribuir com o debate e auxiliar na construção de possíveis soluções para as principais dificuldades enfrentadas na gestão da saúde pública em Mato Grosso, o II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde em MT traz representantes de instituições com experiências bem sucedidas. Entre os cases de sucesso, será apresentado o caso da Secretaria de Estado de São Paulo que, por meio da assistente técnica Paula Sue Facundo de Siqueira, apresentará o sistema informatizado que possibilita o controle das demandas judiciais estaduais em SP.

Os painéis serão compostos por palestrantes capacitados a debater os temas propostos. Ao todo são cinco painéis temáticos: A judicialização do direito à saúde e os novos desafios da gestão pública; Políticas da Atenção Básica; Complementação dos serviços públicos de Saúde por OS e OSCIP; Regulação assistencial dos serviços de saúde; Assistência Farmacêutica.

 

1º Fórum

ABERTURA DO 1º FÓRUM MUNICÍPIOS & SOLUÇÕES REALIZADO EM 2013

Com foco na melhoria da gestão dos 141 municípios do Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou o I Fórum Municípios e Soluções, quando foi apresentado um panorama de alternativas para incrementar a receita própria municipal. O evento reuniu 750 participantes entre prefeitos, secretários e servidores públicos no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 24 e 25 de abril de 2014. Ao todo foram cinco painéis com 19 palestras.

Reforçando o trabalho do TCE-MT de orientação à gestão pública, o evento trouxe possíveis soluções para reverter o quadro de dependência que os municípios mato-grossenses têm de repasses do Estado e da União. Aproximadamente 97% possuem uma receita própria abaixo de 20% da receita corrente total, sendo os outros 80% são provenientes desses repasses. Segundo o Índice de Gestão Fiscal do TCE-MT (IGFM), quando a receita própria está abaixo de 20% das receitas totais, a gestão é considerada crítica.

Assista aos vídeos das palestras do I Fórum Municípios & Soluções

Estão disponíveis para acesso os vídeos com as palestras do I Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O evento reuniu 750 participantes entre prefeitos, secretários e servidores públicos no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 24 e 25 de abril. Ao todo foram cinco painéis com 19 palestras. O objetivo de criar alternativas para incrementar a receita própria municipal.

I Painel – A discricionariedade administrativa e o controle das políticas públicas

 Presidente da Mesa: Waldir Teis – presidente do TCE-MT

1º TEMA
Atuação do Ministério Público no controle das políticas públicas
CÉLIO FÚRIO, 
PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MPE-MT
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2º TEMA
Ativismo judicial e limitações do Poder Judiciário no controle das políticas públicas - MARCOS MACHADO, 
DESEMBARGADOR DO TJ-MT
ASSISTIR PALESTRA
3º TEMA
Impacto da intervenção dos órgãos de controle no planejamento e na execução das políticas públicas - WALMIR GUSE, 
PREFEITO DE CONQUISTA D'OESTE
ASSISTIR PALESTRA
4º TEMA
Atuação do Tribunal de Contas no controle das políticas públicas
LUIZ HENRIQUE LIMA, 
CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TCE-MT
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II Painel – A instituição, previsão e efetiva arrecadação dos tributos municipais e a participação dos municípios na arrecadação da Receita Estadual

 Presidente da Mesa: Moisés Maciel – conselheiro substituto do TCE-MT

1º TEMA 
A instituição, previsão e efetiva arrecadação dos tributos municipais como requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal - GETÚLIO VELASCO,
 PROCURADOR-GERAL SUBSTITUTO DE CONTAS
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2º TEMA
Estruturação e modernização da Administração Tributária – o caso de Cuiabá GUILHERME MULLER, 
SECRETÁRIO DE FAZENDA DE CUIABÁ
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3º TEMA
Fomento das atividades econômicas nos municípios como alternativa para incremento da receita pública - JAIR SANTANA, 
PROFESSOR, CONSULTOR E ADVOGADO
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4º TEMA
Alternativas para potencializar a participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS e do IPVA - JONIL VITAL, 
SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SEFAZ-MT
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III Painel – Cobrança efetiva da Dívida Ativa como forma de incremento na receita própria dos municípios

 Presidente da Mesa: William de Almeida Brito Júnior – procurador Geral de Contas do TCE-MT

1º TEMA 
Vícios comuns identificados nos processos de execução fiscal dos títulos da dívida ativa - PAULO MÁRCIO CARVALHO, 
JUIZ DE DIREITO-MT 
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2º TEMA
Alternativas para cobrança extrajudicial da dívida ativa – experiência da União - Carlos 
EDUARDO LATTERZA, 
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
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3º TEMA
Alternativas para cobrança extrajudicial da dívida ativa – experiência municipal
BAZÍLIO HERCULANO REIS, 
TÉCNICO DE FINANÇAS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
ASSISTIR PALESTRA 
4º TEMA
Instituição da Procuradoria Jurídica Municipal
RONALDO RIBEIRO, 
CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TCE-MT
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IV Painel – Governança pública e controle interno

 Presidente da Mesa: Waldir Teis – presidente do TCE-MT

1º TEMA
Governança Pública
AUGUSTO NARDES,
 PRESIDENTE DO TCU
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2º TEMA 
Controle interno e gestão de riscos – SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE, 
ESPECIALISTA SÊNIOR DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU
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V Painel – Estratégias para incremento da arrecadação das receitas próprias dos municípios

 Presidente da Mesa: Marcel Cursi – secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso

1º TEMA
Diagnóstico de arrecadação de receitas próprias: os municípios de Mato Grosso 
BRUNO BANDEIRA, 
SECRETÁRIO-CHEFE DA CONSULTORIA TÉCNICA DO TCE-MT
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2º TEMA
Estruturação da arrecadação do IPTU: o caso do município de Campo Grande – 
MARCOS ANTÔNIO MOURA CRISTALDO, 
ENGENHEIRO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO DE CAMPO GRANDE
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3º TEMA
Implementação da progressividade fiscal e extrafiscal do IPTU
BAZÍLIO HERCULANO REIS, 
TÉCNICO DE FINANÇAS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
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4º TEMA
Instituição e cobrança de Contribuições de Melhoria – o caso do município de Maringá
GISLENE DE FÁTIMA PEREIRA, PROFESSORA DA UFPR

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5º TEMA
Como alavancar a arrecadação das receitas próprias – o caso de Lucas do Rio Verde
OTAVIANO OLAVO PIVETTA, 
PREFEITO DE LUCAS DO RIO VERDE
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Fonte: TCE-MT