altO Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas da União, iniciou trabalho com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre a governança pública e sobre a governança e gestão das aquisições nas organizações públicas das três esferas: Federal, Estadual e Municipal. Por meio do questionário eletrônico "Perfil de Governança Pública e das Aquisições – Ciclo 2014", disponibilizado no Portal do TCU e enviado desde setembro último aos titulares dos Poderes e Órgãos públicos do Estado e dos municípios, será feito um mapeamento para identificar os problemas comuns à governança da administração pública. O TCU chegará a esse diagnóstico por meio de pesquisa que pretende ouvir mais de 12 mil organizações públicas, em todo o âmbito nacional, por intermédio de questionários eletrônicos. No entanto, em Mato Grosso até agora somente 20% dos gestores responderam ao questionário. O prazo para envio dos documentos foi prorrogado para o dia 30 de outubro.

Segundo informou o secretário da Consultoria Técnica, Bruno Anselmo Bandeira, as informações coletadas terão caráter sigiloso e os dados somente serão divulgados após serem consolidados, para prevenção e orientação, após o mês de novembro de 2014. Será encaminhado a cada participante um relatório que permitirá comparar o seu desempenho nas práticas de governança e gestão com a média do segmento de negócio em que se encontra inserida e de toda a Administração Pública.

RELAÇÃO DE ORGÃOS PÚBLICOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM AO QUESTIONÁRIO

altO secretário alerta ainda que os gestores que não encaminharem as informações solicitadas pelo TCU/TCE poderão ser responsabilizados, pois pode configurar sonegação de informações ao Tribunal de Contas, sujeitando o responsável à multa prescrita no art. 75, VI, da Lei Complementar nº 269/2007. "A participação das instituições públicas é de grande importância para o aperfeiçoamento da governança na Administração Pública, contribuindo para a obtenção de melhores resultados em benefício da sociedade".

 

As respostas devem ser encaminhadas ao questionário "Perfil de Governança Pública e das Aquisições - Ciclo 2014",por meio do site do TCU(http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/governanca/iniciativas/governanca_publica/pesquisa), link"Responda". O acesso ao formulário da sua organização é restrito, e somente pode ser realizado por meio do código de acesso informado no ofício encaminhado inicialmente pelo TCU.

No caso de dúvidas, primeiramente deve-se acessar o site:http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/governanca/iniciativas/governanca_publica/pesquisa; ao final da página, acessar os arquivos contendo as instruções de preenchimento do formulário, acessar o link "Glossário" para esclarecimento de dúvidas conceituais ou o link "FAQ" para acessar as respostas às dúvidas mais frequentes.

QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO

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Em persistindo a dúvida, ou no caso de problemas com o código de acesso de vossa organização, entrar em contato com a Consultoria Técnica do TCEMT pelo e-mail:  consultoria_tecnica@tce.mt.gov.br, ou pelo telefone 65-3613 7554 – opção 1, no atendimento eletrônico, disponível das 9 às 12h e das 14 às 18 horas.

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ASSISTA AQUI À AULA-PALESTRA

O TCE-MT realizou no último dia 04/09 a palestra intitulada "Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável - Edição Mato Grosso", que objetivou esclarecer os objetivos e dirimir dúvidas quanto ao trabalho proposto. Frisa-se que esta palestra pode ser acessada pelo sistema EAD do TCE-MT, no endereço eletrônico: http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=1465

 

 

Fonte: TCE/MT