A Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT realizou nesta segunda feira 13 de Outubro a 34ª Sessão ordinária, entrou na pauta.

O requerimento nº029/2014 Regimento de Urgência Especial recebido do gabinete do prefeito do Projeto de Lei Municipal nº035/2014 do dia 07 de outubro de 2014.

Colocou o requerimento em UNICA votação, que foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº035/2014 recebido do gabinete do prefeito do dia 07 de outubro de 2014, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N.462elaboração /2013 LOA-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014;Na da presente Projeto de Lei, foram observadas todas as disposições legais pertinentes, com especial destaque para asa normas Constitucionaisa respeito da matéria e,ainda,os ditames da Lei Federal nº4.320/1964,que dispõe sobre as normas gerais par elaboração dos orçamentos e créditos suplementares.Este projeto foi criada uma série de elementos de despesas nas Secretárias do Município.Cumpre salientar,por fim,que o aumento real e efetivo no limite de remanejamento da despesa fixada é de 10%,considerando que já há autorização para 30% na própria LOA aprovada por Vossas Senhorias para o Exercícios de 2014.  

O requerimento nº030/2014 Regimento de Urgência Especial recebido do gabinete do prefeito do Projeto de Lei Municipal nº036/2014 do dia 09 de outubro de 2014.

Colocou o requerimento em UNICA votação, que foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº036/2014 recebido do gabinete do prefeito do dia 09 de outubro de 2014,que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR-LOA-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2014  ;Referido Projeto de Lei visa apenas readequar o orçamento da Secretaria de Saúde para inclusão convênio junto ao Ministério da Saúde,que contemplou o municípiocom a Construção de Unidade Básica de Saúde,do Programa de Aceleração do Crescimento -PAC-2ª Etapa.

 

Projeto de Lei nº032/2014 recebido do gabinete do prefeito do dia 29 de agosto de 2014, queDISPÕE SOBRE Á ALTERAÇÃO NA LEI N.462/2013 LOA-LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Este Projeto DE Lei,DISPÕE SOBRE A LDO-LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Na elaboração da presente Projeto de Lei, foram observadas todas as disposições legais pertinentes, com especial destaque para as normas Constitucionais a respeito da matéria e, ainda, os ditames da Lei Complementar Federal nº101/2000, conhecida como Lei Responsabilidade Fiscal, e Lei Federal nº4. 320/1964,que dispõe sobre as normas gerais para elaboração dos orçamentos.

Conforme determina o art.165, da Carta Magna, o orçamento das entidades da Administração Direta e Indireta, está inserido no contexto do orçamento global do Município, para fins de evidenciação e consolidação orçamentária e obediência aos princípios de universidade e unidade orçamentária. Dessa forma, o presente projeto é de proposição anual obrigatória, consistindo em mecanismo imprescindível para o desempenho das atividades de todos os setores da Administração;

Foi colocado o projeto de Lei em SEGUNDA votação; Aonde foi aprovado por todos os presentes.

A ata da referida desta sessão estará disponível no site oficial da câmara Municipal a partir da data de 20 de outubro próxima segunda onde a mesma entrara em votação conforme regimento interno da Câmara Municipal.