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A Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT,  aprovou nesta segunda-feira (14) dois Projetos de Lei enviados pelo poder Executivo Municipal, onde foram discutido e analisados os assuntos de interesse do município, no caso citado foram os Projeto de Lei nº 011/2014 que “Autoriza o poder executivo Municipal a realizar a doação de bens moveis inservíveis a entidades religiosas e sem fins lucrativos do Município de Santa Rita do Trivelato, e da outras providencias”, que foi aprovado em segunda votação, e o Projeto de Lei Ordinário nº 015/2014 que “ Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal a desafetar bem imóvel de uso dominicial pertencente ao Município para fins de transferência e cumprimento de acordo judicial e da outras providencias” esse veio em regime de urgência devido ao Município ter um prazo para cumprir o acordo firmado em 29 de setembro de 2010, nos autos da Ação de Integração de posse nº 2953-41.2010.8111.0086. Desta forma após analise de todas as comissões os projetos foram colocados em discussão e votação.

Ambos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Foi uma sessão breve sem muitos comentários, mas com total harmonia entre os vereadores.

 

Fonte: Da Assessoria