O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a PEC 37. O projeto, conhecido como PEC da impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do estado e violações de direitos humanos. Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo MP, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o estado de direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU, as CPIs, entre outros.

 

Dos oito parlamentares mato-grossenses, apenas dois manifestaram-se contra a proposta até agora, entre eles, Valtenir Pereira (PSB) e Nilson Leitão (PSDB). Votaram favoráveis, Júlio Campos (DEM), Eliene Lima (PSD) e Wellington Fagundes (PR). Pedro Henri (PP) disse que deve discutir com o partido, que caminho seguir. No total, 31 deputados federais votaram a favor da PEC 37, sendo que, apenas 8 votaram contrário.

 

Presidente da UCMMAT – União das Câmaras Municipais de MT, vereadora por Colíder, Ismaili Donassan (PSD), esta em Brasília, onde debate o assunto com os parlamentares da bancada federal de MT.  “Somos totalmente contra essa PEC 37, não podemos, jamais, tirar os poderes de investigação dos MPs, por isso, estou indo à Brasília, para abrir um diálogo com nossa bancada federal para tentar uma solução amigável, mas, que tenha fundamentos, não podemos regredir, precisamos sensibilizar as autoridades politicas de que, se isso acontecer, será um retrocesso à democracia” disse Ismaili.

Ismaili acompanha uma caravana de vereadores, à capital federal, juntamente com o prefeito de Colíder, Nilson Santos (PMDB).
 

Junior Poyer - Assessor de Comunicação da UCMMAT