Lançamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC Online)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (25/6) o Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC Online. A apresentação ocorreu no Gabinete da Presidência do órgão com a presença do conselheiro presidente José Carlos Novelli, do ouvidor-geral, conselheiro Valter Albano, dos conselheiros substitutos, Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen, Moisés Maciel, os procuradores do Ministério Público de Contas: Gustavo Deschamps, Willian de Almeida Brito, o procurador Geral, Alisson Carvalho de Alencar, do secretário de Tecnologia da Informação, Odilley Leite de Medeiros e do chefe de gabinete da Presidência, Marco Aurélio Queiroz de Souza.

Apresentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC Online) aconteceu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas de MT

Com o SIC online, o TCE-MT oferece transparência aos cidadãos ao mesmo tempo em que serve de modelo aos órgãos fiscalizados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/11), em vigor no país desde o dia 16 de maio. A tecnologia e o suporte estrutural do SIC serão disponibilizados para todos órgãos fiscalizados, como forma de ampliar as ferramentas de publicidade aos atos de gestão. “Além disso, estamos estimulando a criação das Ouvidorias nos órgãos fiscalizados”, contou o conselheiro presidente.

O interessado não precisará vir até o órgão para solicitar informações, é possível fazer isso online no
Portal do TCE-MT. O questionamento, bem como a resposta do TCE-MT, ficarão publicados. Assim, o SIC Online também conta com um sistema de pesquisa das perguntas mais frequentes. “Desse modo, evitamos que o Tribunal tenha que responder mais de uma vez a mesma pergunta e o interessado pode ter conhecimento daquele dado de forma ainda mais rápida”, explicou o analista de sistemas Walter Cruz.

Estiveram na apresentação, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e secretário de tecnologia do Tribunal

Os órgãos públicos de Mato Grosso vão receber treinamentos para manusear o SIC, “as capacitações se constituem em um trabalho que vem sendo realizado pelo TCE-MT a partir do entendimento de que não basta fiscalizar, é preciso orientar”, falou o Ouvidor-geral, Valter Albano.

O SIC é um software livre sendo possível fazer o download por meio do Portal do TCE-MT. Além disso, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) já solicitou o sistema e vai disponibilizar a todos os Tribunais do país. “Entendemos que a sociedade precisa saber o que acontece nos órgãos públicos, por isso estamos oferendo o amplo direito à informação”, falou Novelli.

Presidente do TCE-MT concede entrevista no lançamento do SIC Online

Quando solicitada uma informação que já está disponível no Portal, a unidade pode responder prontamente indicando como o interessado pode acessar, é a transparência ativa. No caso de informações que ainda não estejam publicadas, a solicitação será encaminhada à presidência do TCE que, após analisar, vai encaminhar às unidades responsáveis por cada tipo de informação demandada, nesse caso trata-se da transparência passiva.

Caso não seja possível atender de imediato ao pedido haverá a comunicação ao interessado, fixando-se o prazo para resposta não superior a vinte dias, admitida a prorrogação por mais dez dias. Os prazos e trâmites internos para o atendimento foram normatizados na última sessão plenária do TCE-MT de terça-feira (19/6) por meio da Resolução n° 12/2012, publicada em Diário Oficial na mesma data.

São três modos para acessar o SIC online: pelo banner, pelo menu Transparência ou no Espaço da Ouvidoria.

Fonte: TCE/MT