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Veja como foi a 6° Sessão Extraordinária de 2018

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Veja como foi a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso realizado no dia 06 de agosto de 2018, às dez horas da manhã nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT.

Estando presentes os Vereadores; Divino Pereira de Pinho, Ezequiel da Silva Costa, Jose Cedenir de Oliveira, Luiz Carlos de Oliveira, Nelci Venturini Dall’Oglio, Rosalina de Souza Oliveira, Victor Polak, Wanderson Pereira Dias. Havendo quórum regimental o Presidente João Francisco Batistela declarou aberto a 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2018 e convidou todos a ficar em pé para juntos fazer uma oração.

PASSOU PARA ORDEM DO DIA e foi feito a Leitura do Requerimento 013/2018 protocolado dia 03 de agosto de 2018; e Solicitou parecer da comissão de Justiça e Redação; FAVORAVEL; Solicitou parecer da comissão de Finanças e Orçamento; FAVORAVEL; Solicitou parecer da comissão de obras e serviços públicos; FAVORAVEL; Solicitou parecer da comissão de educação, cultura saúde e meio ambiente. FAVORAVEL.

Logo após foi feito a leitura do relatório e parecer da comissão de finanças e orçamento. Após a leitura o presidente leu a seguinte determinação: "Considerando que a defesa do ex-gestor formulou na defesa escrita pedido expresso para juntada de alegações finais escritas; Considerando as garantias consagradas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal; Considerando disposições do artigo 26, inciso XIII, alínea “g” do Regimento Interno; Considerando a ausência expressa da previsão da ampla defesa e contraditório no regimento Interno; Considerando que as disposições do art. 262 do Regimento Interno, certificam a aplicação subsidiaria do CPC nas contagens dos prazos regimentais, e que estes devem ser contabilizados em dias úteis; Considerando que o prazo previsto para apresentação das alegações finais escritas (Memoriais) é de 15 dias, consoante dispõe o Art. 364, § 2º do CPC; Considerando a manifestação das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos acerca da concessão de prazo para apresentação de memoriais pela defesa do Ilmo. Senhor Ex-Prefeito; DETERMINOU:"

A concessão de 15 dias úteis para apresentação das alegações finais escritas; 2 - Redesigno nova data para sessão de julgamento final, a ser realizada em 17 de setembro de 2018 após a sessão ordinária para fins de discussão e votação das contas inerentes ao ano de 2016. Nada mais havendo passou para o fechamento da Ata. Para constar lavrou-se a presente ata, que ao ser aprovada será assinada por mim, 1° secretária, o senhor presidente e os demais vereadores presentes. Não havendo nada mais a tratar o presidente encerrou a Sessão Extraordinária.

Fonte:ASCOM

Edição/Vídeos: Eliseu Siqueira

 

 

 

 

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