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Vereadores participam de palestra sobre Regularização Fundiária em Nova Mutum

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 MG 7561No dia  9 de Agosto foi realizado na Câmara Municipal  de Nova Mutum ,  palestras com debate sobre Regularização Fundiária urbana e rural. Promovido pela Câmara e Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através do Deputado Estadual Guilherme Maluf, o evento teve objetivo fundamental de esclarecer a todos que tem interesse sobre a nova Lei Federal de regularização fundiária, promulgada em 2017. 

Participaram do debate ,Presidente da Câmara de Vereadores , João Francisco Batistela , os vereadores José Cedenir , Rosalina de OliveiraWanderson Pereira , Victor Polak , a Assessora Jurídica da Câmara Municipal , Dra. Adriana Preuss , o Prefeito Municipal Egon Hoepers , a Primeira Dama Dirce Hoepers e o Procurador  do Município Dr. Ernandes Strey.

O tema é pertinente em toda a região, devido à falta de documentação definitiva da posse de área. Especificamente em Nova Mutum, moradores de bairros como o Nossa Senhora Aparecida, Jardim e Centro reivindicam há anos o título definitivo dos seus lotes, o que impede financiamentos para construção e dificulta a venda do imóvel.

Em áreas rurais, a falta da documentação compromete o financiamento da safra agrícola, o que inviabiliza o plantio, impedindo a geração de renda para famílias do campo e consequentemente deixando o Município de arrecadar tributos. As palestras foram ministradas por dois especialistas no assunto: José de Arimatéia Barbosa, oficial registrador de imóveis da Comarca de Campo Novo do Parecis; e Renato Góes, conhecedor de regularização fundiária e coordenador do grupo de apoio a este tema no estado de São Paulo.

Ambos contribuíram na formatação da lei nº 13.465/17, denominada de Lei de Regularização Fundiária. Participaram das discussões prefeitos, vereadores e secretários municipais da região, advogados, cartorários, técnicos da área, loteadores, representantes de sindicatos, moradores urbanos e produtores rurais. 

A provocação para ser discutido o assunto partiu do presidente do Legislativo Mutuense, Airton Pessi. “Essa é uma preocupação antiga que atinge moradores da cidade e produtores do campo e, para poder ajudar nesse assunto, convidamos grandes entendedores de regularização fundiária. Certamente o evento foi esclarecedor,” comentou Quick.

Com o envolvimento dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, juntamente com o Intermat, Cartórios, profissionais liberais ligados ao assunto, pretende-se formar um grupo de trabalho para dar prosseguimento a este tema tão carente de soluções. O primeiro passo está sendo dado em Nova Mutum, e a expectativa é que resultados sejam alcançados. 

TEXTO: Mauricio Medeiros - DECOM/CMNM

FOTOS: Eliseu Siqueira

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